Licenciamento animal — Categorias G / H — Licenças — União das Freguesias

1. Tramitação

Tipo de pedido *

Primeiro pedido

Renovação

2. Titular do animal

Nome completo *

Tipo de documento *

N.º do documento *

NIF *

Morada *

Código postal *

Localidade *

Telefone *

E-mail *

3. Categoria G ou H

Categoria pretendida *

Notas sobre enquadramento (raça listada, situação, etc.)

4. Identificação do animal (cão)

Nome do animal *

Raça *

Sexo *

Cor, porte ou outras notas

Data de nascimento do animal

N.º de identificação eletrónica (microchip) *

8 a 20 caracteres alfanuméricos, sem espaços (conforme registo do animal).

5. Testemunhas

Necessita de testemunhas para o processo? *

Sim

Não

Testemunhas (quando aplicável)

Testemunha 1

Nome *

N.º de identificação *

N.º de eleitor

Morada *

Assinatura / declaração anexa *

Testemunha 2

Nome *

N.º de identificação *

N.º de eleitor

Morada *

Assinatura / declaração anexa *

6. Documentos

Documento de identificação do titular *

Certificado de marcação / identificação eletrónica do animal

Comprovativo de aptidão do titular para detenção de cão G/H

Anexe se já dispuser do documento; caso contrário os serviços podem indicar os passos necessários.

Comprovativo de seguro de responsabilidade civil

Recomendado / exigível em muitos casos para cães G e H — anexe se aplicável.

Comprovativo de vacinação antirrábica (ou equivalente)

Fotografia do animal

Outros documentos

7. Observações e declarações

Observações gerais

Declaro ser titular ou responsável legal pelo animal identificado neste pedido. *

Declaro conhecer e cumprir as obrigações legais aplicáveis à detenção de cães das categorias G e H (incluindo normas de segurança, seguro e formação do titular, quando exigidas). *

Assinatura digital (nome completo do titular) *

Declaro, sob compromisso de honra, que as informações prestadas são verdadeiras. *

Consinto o tratamento dos meus dados pessoais para efeitos deste pedido, nos termos do RGPD. *

Li e aceito as condições do pedido (condições) e a informação de proteção de dados. *