Licenciamento animal — Categoria E (caça) — Licenças — União das Freguesias

1. Tramitação

Tipo de pedido *

Primeiro pedido

Renovação

2. Titular do animal

Nome completo *

Tipo de documento *

N.º do documento *

NIF *

Morada *

Código postal *

Localidade *

Telefone *

E-mail *

3. Carta de caçador

N.º da carta de caçador *

Data de validade *

Entidade emissora

4. Identificação do animal (cão)

Nome do animal *

Raça *

Sexo *

Cor, porte ou outras notas

Data de nascimento do animal

N.º de identificação eletrónica (microchip) *

8 a 20 caracteres alfanuméricos, sem espaços (conforme registo do animal).

5. Testemunhas

Necessita de testemunhas para o processo? *

Sim

Não

Testemunhas (quando aplicável)

Testemunha 1

Nome *

N.º de identificação *

N.º de eleitor

Morada *

Assinatura / declaração anexa *

Testemunha 2

Nome *

N.º de identificação *

N.º de eleitor

Morada *

Assinatura / declaração anexa *

6. Documentos

Documento de identificação do titular *

Cópia da carta de caçador *

Certificado de marcação / identificação eletrónica do animal

Comprovativo de vacinação antirrábica (ou equivalente)

Fotografia do animal

Outros documentos

7. Observações e declarações

Observações gerais

Declaro ser titular ou responsável legal pelo animal identificado neste pedido. *

Declaro possuir carta de caçador válida e em condições de uso. *

Declaro que cumprirei a legislação e os regulamentos de caça aplicáveis. *

Assinatura digital (nome completo do titular) *

Declaro, sob compromisso de honra, que as informações prestadas são verdadeiras. *

Consinto o tratamento dos meus dados pessoais para efeitos deste pedido, nos termos do RGPD. *

Li e aceito as condições do pedido (condições) e a informação de proteção de dados. *